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Pescadores com mais liberdade

Sexta-feira, 05.10.12

Os mais de 170 mil pescadores lúdicos existentes no País vão dispor de novas regras menos restritivas para o exercício da actividade.

Um grupo de trabalho criado pelo Governo deve aprovar na terça-feira uma proposta que prevê a redução das multas, a alteração do regime de licenças e o atenuar das restrições.

 

Umas das alterações diz respeito ao fim da licença de de pesca local apeada (válida para a área da capitania selecionada e limítrofes), que custa 6 euros por ano. Passará a existir apenas uma licença nacional, no valor de 8 euros.

Igualmente consensual é a revisão do valor das coimas. Actualmente, a falta de licença de pesca, por exemplo, implica uma coima entre 5000 e 3740 euros, devendo o valor ser reduzido para cerca de metade.

 

No caso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, existe um acordo para acabar com a discriminação que beneficia os residentes na apanha de marisco. A proibição da pesca à quarta-feira também deverá cair.

 

Aguardemos novas notícias de como vai evoluir este processo.

 

Para já é de salutar esta abertura do Governo para corrigir as autênticas barbaridades cometidas na anterior legislatura.

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por João Silva às 16:48

1 comentário

De João Silva a 24.10.2012 às 21:59

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